Processo 270644/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 27/04/2012 15:35
Autuado em 27/04/2012 15:35
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 447/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 28/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2014 Acórdão   447/ 2014 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
20/02/2014 Acórdão   447/ 2014 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
13/02/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Interessado IVANOR LUIZ MULLER
Interessado JACIEL VIEGANDT
Interessado VALDOMIRO ABRAAO PERSCH
Procuradores: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (credenciado, inclusão:27/04/12)

Juntadas
DataDescrição
21/11/2013 14:58 do Protocolo 829190/13
23/08/2013 10:16 AR do ofício OCN - 5392/13 - DP
23/08/2013 10:16 AR do ofício OCN - 5391/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5391/ 2013   
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5392/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2014 833 Acórdão nº 447/2014
17/02/2014 824 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2014 de 20/02/2014
02/12/2013 779 Despacho nº 1752/2013
26/09/2013 734 Despacho nº 1223/2013
07/08/2013 698 Despacho nº 848/2013
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 7856/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/04/2014 16:06 DP  
11/03/2014 11:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1188/2014 -
11/03/2014 11:45 STP Despacho Processual Diverso nº 36/2014 -
07/03/2014 16:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 246/2014 -
21/02/2014 10:40 STP Acórdão nº 447/2014 -
13/02/2014 18:54 GCG  
13/02/2014 17:38 GCILB  
13/02/2014 15:47 STP Certidão de Sessão nº 65/2014 -
17/01/2014 10:13 GCG  
15/01/2014 12:09 SMPjTC Parecer nº 548/2014 - improcedência Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão n.º 58/2012, promovido pelo Município de Teixeira Soares. Revogação do certame. Pela improcedência.
28/11/2013 13:33 DCM Instrução nº 76/2014 - Contratação de serviços jurídicos para recuperação de créditos tributários. Anulação do certame tempestiva sem prejuízo ao Erário.
29/10/2013 14:11 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 492/2013 -
29/10/2013 14:11 GCG Despacho nº 1752/2013 -
29/10/2013 13:50 GCILB  
25/10/2013 14:18 SMPjTC Parecer nº 17079/2013 - Ao relator. Ao Relator, para os fins da Instrução 4084/13-DCM.
25/09/2013 13:40 DCM Instrução nº 4084/2013 - Citação inválida. Intimação do Município para juntar cópia do processo licitatório.
17/09/2013 09:42 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 15/2013 -
17/09/2013 09:42 GCG Despacho nº 1223/2013 -
05/08/2013 10:18 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4592/2013 -
05/08/2013 10:18 DP Informação nº 15961/2013 -
05/08/2013 10:18 DP Ofício de Contraditório nº 5391/2013 -
05/08/2013 10:18 DP Ofício de Contraditório nº 5392/2013 -
11/12/2012 16:13 GCG Despacho nº 848/2013 -
11/12/2012 15:38 OC  
28/04/2012 09:48 GCG  
27/04/2012 17:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7856/2012 -

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